Política de Privacidade
Versão: 1.26
Vigência: 23 de setembro de 2026
Última atualização: 23 de setembro de 2026
Este Termo de Uso Complementar regula o acesso e a utilização das landing pages, páginas de campanha, formulários e demais páginas digitais utilizadas pela OFICINA DAS TINTAS GESTÃO DE ATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.821.310/0001-87, com endereço na Rua Jorge Bruno, 118, Cidade Nobre, Piumhi/MG.
As páginas abrangidas por este Termo podem apresentar informações sobre produtos, lojas, serviços, oportunidades comerciais, franquias, campanhas, conteúdos e formas de contato com a Oficina das Tintas.
Este Termo complementa a [Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais](https://franquia.oficinadastintas.com.br/Paginas/ver/politicas-de-privacidade). Os documentos devem ser disponibilizados conjuntamente em cada landing page ou formulário aplicável.
1. Aceitação do Termo
Ao acessar, navegar ou utilizar uma landing page, o usuário declara que leu e compreendeu este Termo e que concorda com suas disposições.
Quando a legislação ou a configuração da página exigir aceitação expressa, o usuário poderá ser solicitado a marcar uma caixa de confirmação antes de enviar um formulário. A aceitação deste Termo não substitui o consentimento para o tratamento de dados pessoais, o consentimento para cookies não necessários ou a autorização para receber comunicações comerciais. Essas finalidades deverão ser apresentadas de forma própria, conforme a Política de Privacidade e as opções disponíveis no formulário.
Se o usuário não concordar com este Termo, deverá interromper a navegação e não utilizar os formulários ou os demais recursos interativos da página.
2. Finalidade das landing pages
As landing pages são utilizadas para apresentar informações e facilitar o contato entre a Oficina das Tintas e pessoas interessadas em seus produtos, serviços, lojas, oportunidades de franquia, campanhas ou conteúdos.
O preenchimento de um formulário poderá permitir que a Oficina das Tintas entre em contato com o interessado, encaminhe a solicitação à equipe responsável e avalie as informações fornecidas para dar continuidade ao atendimento.
O envio de um formulário não significa aprovação de cadastro, contratação, reserva de produto, concessão de franquia, promessa de investimento, garantia de faturamento ou obrigação de celebração de contrato por parte da Oficina das Tintas.
3. Informações comerciais e oportunidades de franquia
As informações apresentadas nas páginas possuem caráter informativo e comercial. Descrições de produtos, condições, valores, investimentos, estimativas, resultados, prazos, rentabilidade, lucratividade, payback, número de unidades ou outros indicadores podem ser alterados, depender de condições específicas ou variar de acordo com a localidade, o mercado, a operação, a gestão e outros fatores.
Nenhuma informação apresentada em uma landing page constitui promessa ou garantia de resultado financeiro, faturamento, retorno de investimento ou desempenho comercial.
A participação em uma oportunidade de franquia depende de análise específica, disponibilidade, aprovação, cumprimento dos requisitos aplicáveis e assinatura dos instrumentos contratuais próprios. O conteúdo da landing page não substitui a Circular de Oferta de Franquia, o contrato de franquia, documentos comerciais ou orientações formais que devam ser fornecidos conforme a legislação aplicável.
4. Informações fornecidas pelo usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e compatíveis com a finalidade do formulário. O usuário deverá atualizar os dados quando houver alteração relevante ou informar à Oficina das Tintas qualquer erro identificado.
O usuário não deverá preencher o formulário em nome de outra pessoa sem autorização. Também não deverá enviar dados de terceiros, documentos, senhas, dados bancários, dados de cartão, dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis por campos destinados ao atendimento comercial, salvo quando houver orientação específica da Oficina das Tintas.
A Oficina das Tintas poderá solicitar confirmação ou atualização das informações quando isso for necessário para realizar o atendimento, evitar fraude, corrigir erros ou proteger os titulares.
5. Uso adequado da página e do formulário
O usuário deverá utilizar a landing page de forma legítima, respeitosa e compatível com este Termo e com a legislação brasileira.
É proibido utilizar a página para inserir conteúdo ilícito, falso, ofensivo, discriminatório, ameaçador, fraudulento ou que viole direitos de terceiros. Também é proibido tentar acessar áreas restritas, alterar o funcionamento da página, introduzir vírus ou código malicioso, realizar ataques, utilizar robôs de forma abusiva, extrair dados em massa ou interferir na disponibilidade do serviço.
A Oficina das Tintas poderá bloquear ou limitar o acesso de quem utilizar a página de forma abusiva, fraudulenta ou contrária a este Termo, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.
6. Tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos pelo usuário e os dados gerados durante a navegação serão tratados conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável à landing page.
A Política de Privacidade informa, entre outros aspectos, os dados que podem ser coletados, as finalidades, as bases legais, os compartilhamentos, os fornecedores, os cookies, os prazos de retenção, as medidas de segurança e os direitos dos titulares.
O usuário deverá ler a Política de Privacidade antes de enviar informações pessoais. A ciência da Política não representa autorização genérica para receber comunicações comerciais. Quando for necessário solicitar autorização para marketing, essa autorização será apresentada de forma separada e poderá ser recusada ou revogada conforme as opções disponíveis.
7. Comunicações e descadastro
Quando o usuário solicitar informações ou autorizar comunicações comerciais, a Oficina das Tintas poderá utilizar os canais disponibilizados na página, como WhatsApp, telefone e e-mail, observadas a Política de Privacidade e as preferências registradas.
O usuário poderá deixar de receber comunicações comerciais por meio do link de descadastro incluído na mensagem ou pelo canal de privacidade [email protected].
O descadastro de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias para tratar de uma solicitação já realizada, cumprir obrigação legal, proteger direitos ou concluir procedimentos solicitados pelo próprio usuário.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
As landing pages poderão utilizar cookies, pixels, tags, SDKs e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento, proteger a página, guardar preferências, medir resultados ou apoiar campanhas, conforme descrito na Política de Privacidade.
Quando forem utilizados recursos não necessários ao funcionamento básico, as opções de gerenciamento e as informações aplicáveis serão apresentadas ao usuário de acordo com a legislação e com a configuração do respectivo site.
9. Conteúdos, marcas e propriedade intelectual
Textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, elementos visuais, layouts, códigos, materiais de campanha e demais conteúdos disponibilizados nas landing pages pertencem à Oficina das Tintas ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.
O acesso à página não concede ao usuário licença ou autorização para copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, vender, explorar comercialmente ou criar obras derivadas dos conteúdos, salvo quando houver autorização expressa ou quando a legislação permitir.
A reprodução de marcas, logotipos, fotografias ou materiais de terceiros deverá respeitar os direitos de seus titulares e as condições aplicáveis.
10. Links e serviços externos
As landing pages poderão conter links ou recursos de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, mapas, plataformas de atendimento, sites de marcas, serviços de pagamento ou outras páginas externas.
O acesso a um serviço externo poderá estar sujeito a termos de uso, políticas de privacidade e condições próprias do respectivo fornecedor. A Oficina das Tintas não controla integralmente o conteúdo, a disponibilidade, a segurança ou as práticas de tratamento de dados de serviços externos.
O usuário deve consultar os documentos dos terceiros antes de fornecer informações ou utilizar serviços externos. A inclusão de um link não significa endosso, garantia ou responsabilidade da Oficina das Tintas pelo conteúdo ou pelo funcionamento da página vinculada.
11. Disponibilidade e alterações da página
A Oficina das Tintas buscará manter as landing pages disponíveis e atualizadas, mas não garante que elas funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores e conexões.
A página poderá passar por manutenção, atualização, suspensão ou encerramento temporário ou definitivo, sem que isso gere direito automático a indenização, salvo quando houver responsabilidade prevista em lei.
A Oficina das Tintas poderá alterar textos, imagens, funcionalidades, ofertas, campanhas e links a qualquer momento para corrigir erros, atualizar informações, adequar a página à legislação ou melhorar a experiência do usuário.
12. Limitação de responsabilidade
A Oficina das Tintas não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos do usuário, indisponibilidade de internet, problemas de conexão, sistemas de terceiros, serviços externos, eventos de força maior ou atos praticados pelo usuário em desacordo com este Termo.
A Oficina das Tintas também não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base em informações gerais da landing page. Antes de realizar investimento, contratar produto, aderir a uma franquia ou assumir qualquer obrigação, o interessado deverá solicitar as informações e os documentos necessários e realizar sua própria avaliação.
As limitações deste Termo não afastam direitos assegurados por normas obrigatórias, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela legislação de proteção de dados ou por outras leis aplicáveis.
13. Privacidade e segurança
A Oficina das Tintas adotará medidas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos do tratamento, conforme descrito na Política de Privacidade.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. O usuário também deve adotar cuidados de segurança, proteger seus dispositivos, não compartilhar senhas e verificar a autenticidade de mensagens, links e contatos que aleguem representar a Oficina das Tintas.
Caso o usuário identifique uso indevido da marca, fraude, tentativa de obtenção de dados ou vulnerabilidade relacionada a uma landing page, deverá comunicar a situação pelo canal de privacidade [email protected].
14. Suspensão ou encerramento do acesso
A Oficina das Tintas poderá suspender ou encerrar o acesso a uma landing page ou a determinados recursos quando necessário para manutenção, segurança, adequação legal, proteção de direitos, prevenção a fraude ou cumprimento deste Termo.
A suspensão ou o encerramento da página não elimina as obrigações que, por sua natureza, devam continuar válidas, incluindo regras sobre propriedade intelectual, privacidade, segurança, responsabilidade e solução de conflitos.
15. Alterações deste Termo
Este Termo poderá ser atualizado para refletir mudanças nas landing pages, campanhas, serviços, tecnologias, fornecedores, legislação ou práticas da Oficina das Tintas.
A versão vigente será aquela disponibilizada na própria landing page ou no endereço indicado no formulário. Alterações relevantes poderão ser destacadas na página ou comunicadas por meio adequado.
Versão: 1.0.
Última atualização: 23 de setembro de 2026.
Resumo da alteração: Criação de Termo de Uso complementar para regular o acesso e a utilização de landing pages, páginas de campanha, formulários e demais canais digitais utilizados na apresentação de informações e na captação de leads da Oficina das Tintas.
16. Legislação aplicável e foro
Este Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor de utilizar o foro assegurado pela legislação de proteção ao consumidor quando essa legislação for aplicável.
17. Canal de atendimento
Para dúvidas sobre este Termo, sobre o funcionamento das landing pages ou sobre o exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].
OFICINA DAS TINTAS GESTÃO DE ATIVOS LTDA
CNPJ: 37.821.310/0001-87
Rua Jorge Bruno, 118, Cidade Nobre, Piumhi/MG